CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Execução fiscal. Concurso de credores. Preferência. Créditos tributário e civil.

Constitucional. Tributário. Contribuição social sobre o lucro líquido.

Denegação da segurança.

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Execução fiscal. Embargos de terceiro. Ausência de comprovação de que o bem fora alienado após a inscrição do débito em dívida ativa. Inexistência de quaisquer indícios de fraude à execução.

Processo civil. Projeto "caderneta de poupança" do TJ/RS.

Suspensão, de ofício, de ações individuais propostas por poupadores, até que se julguem ações coletivas relativas ao tema.

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

TJ-MT: desembargador prefere parente nos cargos do tribunal

Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Contrabando. Artigos 334 e 273, § 1º, b, IV, do CP. Prisão cautelar. Requisitos. Interpretação de acordo com a CF. Ausência de elementos concretos.

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Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

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